POLÍTICA DE
TRATAMENTO DE DADOS

Este documento descreve a forma como a NOVAVAL - Avaliações Imobiliárias e Serviços de Engenharia, Lda - utiliza e partilha dados pessoais, recebidos e processados no âmbito dos diversos projetos e iniciativas de comunicação e serviços.
A NOVAVAL - Avaliações Imobiliárias e Serviços de Engenharia, Lda, é uma empresa líder na prestação de serviços de assessoria, avaliação e gestão de ativos imobiliários, bem como coordenação e fiscalização de obra e certificação energética.

1. UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Precisão e Qualidade de Informação:
Mantemos informação, incluindo dados pessoais, na qualidade de Subcontratante, com a finalidade de gestão e avaliação de ativos imobiliários provindos de carteiras de fundos de investimento nacionais ou internacionais, bancos e outras entidades financeiras, de projetos de promoção imobiliária e construção, visando desenvolver os máximos esforços para assegurar a precisão da informação referente aos clientes e seus ativos.

Análise estatística, análise e definição de perfis.
Utilizaremos e permitiremos a utilização de dados pessoais para análise estatística, fins analíticos, em nome do Responsável pelo Tratamento e tal como definido por este. Os dados pessoais podem ser utilizados na definição de modelos de análise e definição de valores, monitorização e previsão de tendências de mercado.

Utilização conforme exigido ou permitido por lei.
Sempre que exigido por lei, os seus dados pessoais serão utilizados para outras finalidades, designadamente, quando a NOVAVAL for obrigada a facultá-los a pedido das autoridades oficiais.


2. FUNDAMENTOS LEGAIS PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Utilizamos os seguintes fundamentos legais para o tratamento de dados pessoais:
- Interesse legítimo;
- Cumprimento de uma obrigação legal;
- Cumprimento de um contrato.

O Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) permite a utilização de dados pessoais, sempre que o legítimo interesse das organizações não seja ultrapassado por interesses, direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados (cliente). A lei designa este requisito para o tratamento de dados pessoais por “interesse legítimo”, estando previstas as seguintes situações elegíveis:

- Cumprimento e apoio ao cumprimento de obrigações legais e regulamentares;
- Conservação de dados para utilização na defesa em processos judiciais;
- Formação e qualidade.

A nossa política de utilização dos dados pessoais visa assegurar que os direitos dos clientes estão protegidos. Isto inclui a informação dada aos clientes, relativa à forma como os seus dados pessoais serão utilizados e ao modo como podem exercer os seus direitos para obter os seus dados pessoais, corrigi-los ou limita-los, opor-se ao tratamento ou reclamar, caso estejam insatisfeitos.


3. TIPO DE DADOS PESSOAIS UTILIZADOS

Obtemos e utilizamos informação de variadas fontes:

Tipo de informação Descrição
Identificadores chave do cliente: - Nome, nome próprio e apelido.
- Números de identificação nacionais.
- Morada.
- Contactos, incluindo telefone e e-mail.
- Dados de celebração de contrato de prestação de serviços, sempre salvaguardados segundo um NDA – Non Disclouser Agreement.
Identificadores chave do utilizador do portal de avaliações: - Nome, nome próprio e apelido.
- Números de identificação nacionais.
- Username e password.
- Contactos, incluindo telefone e email.
- Relatórios e demais documentação de apoio à atividade.

4. ARMAZENAMENTO E ENVIO DE DADOS PESSOAIS

A informação pessoal dos clientes é mantida dentro do Espaço Económico Europeu. Nesta localização os dados pessoais são protegidos pelas normas Europeias de proteção de dados.

Não enviamos informação pessoal do cliente para fora do Espaço Económico Europeu, a menos que tal seja explicitamente requerido (nomeadamente, o cliente residir fora do Espaço Económico Europeu e requerer que as comunicações sejam efetuadas para seu país de residência).


5. ARQUIVO DE DADOS PESSOAIS

Conservaremos dados arquivados em formato físico ou digital para fins de continuidade do negócio e resposta a possíveis solicitações legais. Tomaremos medidas para garantir que, se for indispensável ter acesso a esses arquivos, removeremos a informação pessoal, que não seja necessária.

A política de arquivo de dados pessoais da NOVAVAL – Avaliações Imobiliárias e Serviços de Engenharia, Lda, prevê os direitos fundamentais estabelecidos pelo RGPD, nomeadamente:
- Direito a ser informado
- Direito de acesso
- Direito de portabilidade de dados
- Direito de retificação
- Direito de oposição
- Direito ao apagamento

Se quiser exercer qualquer um destes direitos, poderá contactar-nos para NOVAVAL – Avaliações Imobiliárias e Serviços de Engenharia, Lda, Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 61C -1º andar, Escritório 8, 1070-061, Lisboa, ou para geral@novaval.pt.

Pode também, encaminhar as suas questões para a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a entidade que regula o tratamento de dados pessoais em Portugal, por escrito para Rua de São Bento n.º 148-3º, 1200-821 Lisboa, ou em www.cnpd.pt.